Nos próximos meses, uma novidade pode impactar milhões de brasileiros: dívidas antigas, acumuladas entre 2021 e 2022, começarão a ser incluídas nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
Essa medida, prevista para entrar em vigor no segundo semestre de 2025, pode alterar significativamente o histórico financeiro de quem tem pendências antigas, mesmo que não as tenha regularizado até agora.
Mas essa iniciativa não surgiu do nada: ela é resultado de uma preocupação crescente com o aumento das dívidas ativas municipais e o sobrecarregamento do sistema judicial, que tem enfrentado dificuldade para lidar com processos de cobrança, muitos dos quais se arrastam por anos sem solução.
Por isso, autoridades buscam mecanismos mais ágeis e eficazes para garantir a recuperação desses valores.
Mas, afinal, o que isso significa para o consumidor? Como funcionará essa inclusão e quais são as consequências reais?
Acompanhe este texto até o fim para entender todos os detalhes, porque a mudança pode mexer com o seu nome — e com o seu bolso.
A nova política que promete revolucionar a cobrança de dívidas antigas
Em Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, uma reunião entre o juiz responsável pela comarca local, João Regert, e os prefeitos da região discutiu uma solução urgente para os débitos municipais que ficaram “pendurados” entre 2021 e 2022.
A ideia principal é implementar a negativação via protesto da certidão da dívida ativa, um mecanismo que permite a inscrição rápida do nome do devedor no Serasa e SPC, sem precisar passar pelo lento processo judicial.
Mas essa não é uma mudança isolada: trata-se de uma tendência crescente para modernizar a cobrança pública e desafogar o Poder Judiciário, que atualmente enfrenta uma fila enorme de execuções fiscais que podem durar anos — às vezes, até mais de seis.
Ao permitir que o Tabelionato de Notas e de Protestos formalize esses débitos, o processo se torna mais ágil, menos burocrático e mais barato para os cofres públicos.
Além disso, a legislação municipal específica que vem sendo criada para pequenas dívidas ajuda a dar segurança jurídica a esse procedimento, garantindo que a cobrança extrajudicial seja eficiente, mas respeitando os direitos dos cidadãos.
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Por que essa mudança pode afetar seu CPF mais rápido do que imagina?
Atualmente, o Brasil registra cerca de 145 milhões de CPFs negativados, segundo dados oficiais da Serasa, o que mostra a dimensão do endividamento no país.
A novidade é que dívidas antigas, que antes poderiam “ficar esquecidas” ou sem movimentação, terão um caminho facilitado para voltarem a impactar negativamente o nome do consumidor.
Mas, diferentemente das execuções fiscais tradicionais, que demandam longos processos judiciais e custam caro para os municípios, o protesto é uma forma mais rápida e econômica.
Com ele, o registro da dívida acontece em poucos dias, e o devedor é automaticamente incluído nos cadastros de restrição de crédito.
Isso significa que pessoas que tinham débitos antigos não pagos, e que até hoje não sofreram nenhuma consequência formal, podem ver seu score de crédito cair drasticamente, dificultando acesso a empréstimos, financiamentos e até mesmo contratos de serviços básicos.
Mas vale destacar: o protesto da dívida ativa ainda oferece ao consumidor a oportunidade de regularizar a situação sem burocracia, já que a inclusão no Serasa pode ser contestada, negociada ou mesmo retirada com a quitação da pendência.
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Quais os benefícios e riscos dessa nova forma de cobrança?
Para os municípios, o principal benefício é o aumento da eficiência na recuperação dos créditos, o que gera mais recursos para investimentos em serviços públicos. Além disso, desafogar o Judiciário evita que processos se acumulem e atrasem ainda mais decisões importantes.
Para os cidadãos, a maior transparência e agilidade podem ser vantajosas, pois incentivam a regularização rápida das dívidas, evitando que pendências se arrastem por anos.
Mas, por outro lado, essa mudança pode pegar muita gente de surpresa, especialmente quem não acompanhou a situação da sua dívida ou não se atentou para as legislações municipais recentes.
A inclusão rápida no Serasa pode dificultar o acesso ao crédito e gerar restrições que impactam diretamente a vida financeira.
Por isso, a recomendação dos especialistas é clara: acompanhe seu CPF regularmente, mantenha-se informado sobre possíveis débitos e busque negociar antes que a negativação ocorra.
