A reforma do setor elétrico acaba de dar um passo importante com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca tornar o acesso à energia mais justo, ampliando benefícios para milhões de brasileiros e abrindo caminho para mudanças estruturais no setor.
Entre os destaques, está a expansão da Tarifa Social, que agora poderá garantir gratuidade total na conta de luz para cerca de 60 milhões de pessoas. Outras 40 milhões devem ser contempladas com algum tipo de desconto. O impacto financeiro será dividido entre os consumidores fora desses grupos.
A medida também marca o início de uma nova fase na relação dos brasileiros com a energia elétrica. Com foco em justiça tarifária, liberdade de escolha e equilíbrio no setor, a proposta traz mudanças que devem começar a valer nos próximos 45 dias.
Conta de luz zero: quem tem direito ao novo benefício
Um dos pilares da nova medida provisória é a ampliação da Tarifa Social de energia elétrica. A gratuidade será garantida para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo — atualmente R$ 759 — e consumo mensal de até 80 kWh. O objetivo é proteger a população mais vulnerável.
Além disso, terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o que amplia significativamente o número de brasileiros contemplados. A expectativa do governo é que 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas com gratuidade total no fornecimento de energia.
Outros 40 milhões de brasileiros também poderão receber algum tipo de desconto, mesmo sem alcançar os critérios da gratuidade. O foco é proporcionar alívio nas contas de luz, especialmente em um momento em que o custo de vida pressiona os orçamentos familiares.
O impacto financeiro dessa medida, estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, será compensado pelos consumidores que não fazem parte da tarifa social. Ainda assim, o governo defende que a proposta traz justiça tarifária e um ganho social expressivo.
Liberdade para escolher o fornecedor de energia
Atualmente, apenas consumidores de alta tensão — como indústrias e grandes empresas — podem escolher de quem comprar energia elétrica. Com a nova MP, essa possibilidade será estendida também aos consumidores de baixa tensão, ou seja, pessoas físicas e pequenos comércios.
Essa abertura do mercado livre de energia é considerada uma mudança histórica no setor. A expectativa é que, com mais opções e concorrência, os consumidores possam buscar preços mais vantajosos e condições mais flexíveis de contratação.
A liberdade de escolha também pode estimular a adoção de fontes renováveis e a negociação direta com fornecedores sustentáveis, o que representa um avanço tanto econômico quanto ambiental.
Esse movimento deve acontecer de forma gradual, com prazos que variam entre os diferentes tipos de consumidor, mas a meta é garantir que, num futuro próximo, todos possam escolher de quem desejam comprar sua energia.
O que muda no setor elétrico com a nova MP
A reforma do setor elétrico foi organizada em três eixos principais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o sistema. A proposta é tornar o mercado mais justo e transparente, tanto para quem paga quanto para quem fornece.
As medidas devem começar a valer em até 45 dias. No entanto, partes mais estruturais da proposta terão prazos mais longos, chegando até 60 meses para implantação completa. O governo quer garantir uma transição segura e eficiente.
Outro ponto importante é a estimativa de que mais de 100 milhões de brasileiros sejam impactados, direta ou indiretamente, com as novas regras. Isso inclui desde quem ganha com os descontos até quem se beneficia de um sistema mais equilibrado e transparente.
No longo prazo, a expectativa é que a medida provisória transforme o setor elétrico brasileiro, tornando-o mais inclusivo, moderno e alinhado com as necessidades reais da população — sem abrir mão da responsabilidade fiscal e do equilíbrio do sistema.
