O cenário tributário brasileiro passou por mudanças importantes nos últimos anos, e agora em 2025, essas alterações começam a impactar diretamente a vida das famílias. Um dos pontos mais sensíveis envolve a forma como heranças e doações são tratadas, o que exige atenção redobrada de quem pretende proteger seu patrimônio.
A reforma do ITCMD, imposto que incide sobre transmissões por falecimento ou doações, mudou as regras do jogo. Com novas alíquotas e limites estabelecidos, o custo para transferir bens aumentou em diversos estados, afetando diretamente o valor líquido das heranças.
Em meio a esse novo contexto, cresce a importância do planejamento sucessório. O que antes era deixado para ser resolvido apenas após o falecimento agora precisa ser discutido em vida, com estratégias mais claras, legais e eficientes para minimizar o impacto da nova legislação.
Imposto mais alto, herança menor: entenda os novos efeitos do ITCMD
Com a reforma tributária aprovada em 2023, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofreu mudanças importantes. Entre elas, está a criação de um teto de 8% para a cobrança do tributo, uma tentativa de padronizar a alíquota máxima permitida em todo o país.
No entanto, esse teto não foi aplicado de forma igualitária nos estados. Alguns que já praticavam alíquotas mais baixas agora aumentaram suas cobranças, o que gerou um impacto direto no bolso de quem está herdando bens. Em muitos casos, o valor do imposto chega a comprometer uma parte significativa da herança.
A consequência prática é clara: o que antes era um patrimônio relativamente intacto, agora chega aos herdeiros com uma redução considerável. E isso pode exigir a venda de parte dos bens herdados apenas para quitar os tributos, principalmente quando não há liquidez suficiente em caixa.
Diante desse cenário, herdar ficou mais caro. E sem um bom planejamento, o que deveria ser um processo de continuidade familiar pode acabar virando uma dor de cabeça jurídica e financeira.
Alíquotas progressivas podem pesar ainda mais no futuro
Além da reforma que já está em vigor, uma nova proposta vem sendo discutida no Congresso. O Projeto de Lei Complementar 108/2024 pretende tornar o ITCMD progressivo, ou seja, quanto maior o valor dos bens, maior será o percentual do imposto cobrado.
Essa proposta mira principalmente os patrimônios mais altos, o que deve impactar diretamente famílias de classe média alta e alta. Se aprovada, a nova regra pode elevar ainda mais a carga tributária sobre grandes heranças e doações, tornando o processo de transmissão patrimonial mais custoso.
A lógica é semelhante à do Imposto de Renda: quanto mais você tem, mais você paga. Mas no caso do ITCMD, isso pode significar perdas consideráveis, especialmente para famílias que não se organizaram previamente para essa nova realidade tributária.
Embora ainda esteja em tramitação, especialistas acreditam que essa mudança deve ser aprovada nos próximos meses. Por isso, o ideal é já começar a repensar estratégias de sucessão, antes que o impacto financeiro seja ainda maior.
Planejamento sucessório vira necessidade — e não mais opção
Diante de tantas mudanças, o planejamento sucessório deixou de ser um tema apenas para grandes fortunas. Hoje, qualquer família com bens acumulados precisa pensar com antecedência em como será feita a transição de patrimônio, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
Uma das estratégias mais eficazes é a doação gradual de bens em vida, o que permite diluir o impacto do ITCMD ao longo dos anos. Além disso, a criação de holdings familiares tem se mostrado uma solução interessante para centralizar e organizar a gestão do patrimônio.
Essas práticas também ajudam a evitar disputas entre herdeiros, já que as regras e decisões são tomadas com antecedência e de forma transparente. A tranquilidade jurídica e familiar que isso proporciona costuma compensar qualquer burocracia envolvida no processo.
Mas é importante lembrar: tudo precisa ser declarado corretamente à Receita Federal. Tanto as doações quanto as antecipações de herança devem constar no Imposto de Renda, sob o risco de autuações futuras. O planejamento, para ser eficaz, precisa sempre andar lado a lado com a legalidade.
